TAXAS DE CONDOMÍNIO É OBRIGATÓRIO?

A taxa condominial é, basicamente, um rateio das despesas do condomínio entre todos os condôminos. Ou seja, corresponde a parte de cada um no pagamento das contas básicas, salários de funcionários, manutenção, impostos etc.

Devido à sua importância para a gestão condominial, o pagamento da taxa de condomínio é obrigatório por lei. Veja só o que diz o Código Civil:

“Art. 1.336. São deveres do condômino:

I – contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção;”

Portanto, não há como “escapar” do pagamento da taxa. Caso o condômino se torne inadimplente, ele estará sujeito às sanções também previstas em lei.